Termos de Serviço de Software

1. Aceitação do Contrato de Licenciamento

A autenticação, acesso e utilização dos serviços hospedados em nossos servidores implicam a aceitação plena e irrevogável deste Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Termos de Uso, em conjunto com nossa Política de Privacidade e Telemetria. A NORTHFLOW TECHNOLOGIES LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA reserva-se a prerrogativa de realizar deploys de atualização neste documento. A continuidade do uso da aplicação pós-atualização configura anuência técnica às novas diretrizes.

2. Escopo da Licença de Software

A plataforma consiste em um painel computacional projetado para o processamento de grandes volumes de dados e modelagem estatística. Concedemos ao usuário uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para acessar a interface gráfica (Front-End) e interagir com nossas APIs (Application Programming Interfaces).

Ressalta-se, de maneira taxativa, que todas as matrizes de dados geradas pelo sistema possuem finalidade puramente analítica. Não executamos custódia de dados de terceiros em nível financeiro.

3. Diretrizes de Consumo da API e Interface

Durante a utilização dos nossos nós de acesso, o usuário está expressamente proibido de:

• Executar engenharia reversa, descompilação ou scraping não autorizado em nossos endpoints;
• Submeter a infraestrutura a testes de estresse (DDoS), injeção de scripts (XSS/SQLi) ou qualquer anomalia de carga de rede;
• Comercializar, sublicenciar ou espelhar a interface do software sob arquitetura white-label sem contrato B2B explícito;
• Utilizar a aplicação como vetor de propagação de malwares, ransomwares ou pacotes maliciosos.

4. Proteção de Código-Fonte e Propriedade Intelectual

A integralidade da arquitetura sistêmica — compreendendo algoritmos, pipelines de processamento, diagramação de interface (UI/UX), marcas registradas e bibliotecas de código abstrato — pertence única e exclusivamente à NORTHFLOW TECHNOLOGIES LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, estando protegida pela Lei de Proteção de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5. Isenção de Garantias Computacionais (SLA Limits)

Operamos em regime de best effort (melhor esforço) para manter um uptime (tempo de disponibilidade) de 99.8% dos servidores. Contudo, em virtude da natureza assíncrona das redes globais de internet, não garantimos a operação ininterrupta do software. Flutuações de latência, tempos de resposta atrasados (ping) e quedas de nós de roteamento fora de nossos data centers são fatores de exclusão de responsabilidade operacionais.

6. Limitação de Responsabilidade Civil

Em nenhuma circunstância a NORTHFLOW TECHNOLOGIES LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, seus desenvolvedores corporativos ou mantenedores de infraestrutura serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes oriundos da (i) indisponibilidade técnica do software; (ii) falhas na interpretação analítica das matrizes de dados geradas; ou (iii) eventos de força maior ou ações de provedores de infraestrutura na nuvem (Cloud Providers).

7. Aviso de Independência e Isenção de Plataformas Terceiras (Compliance Ads)

8. Cancelamento e Suspensão de Tokens de Acesso

Reservamo-nos o direito arquitetônico de revogar chaves de acesso (API Keys), desativar sessões ativas de usuários ou bloquear credenciais identificadas em violação sistêmica destes Termos, sem a necessidade de aviso prévio ou notificações extrajudiciais.

9. Foro de Resolução de Conflitos

A presente matriz legal é redigida e interpretada em acordo irrestrito com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios que ultrapassem o âmbito técnico e adentrem o escopo legal, elege-se o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão expressa de qualquer outro.

10. Linhas de Suporte Oficial

Demandas relacionadas ao cumprimento destes Termos, requisições de Service Level Agreement (SLA) ou dúvidas técnicas devem ser roteadas exclusivamente para o departamento responsável através de nossa caixa de correio eletrônico corporativa: